Branco Domiciano Advocacia · Especialidade
A menos que seja homologado pelo STJ. Sem esse processo, você não pode casar de novo, vender bens, receber herança ou regularizar qualquer situação civil no Brasil.
01
O cartório exige que o divórcio estrangeiro esteja homologado. Sem isso, você ainda é legalmente casado aqui.
02
Bens imóveis no Brasil exigem estado civil regularizado. Um divórcio não homologado trava escrituras e inventários.
03
Para que a divisão feita fora do Brasil tenha validade jurídica aqui, o processo precisa ser reconhecido pelo STJ.
Casos Reais
Nomes preservados. Situações reais.
Imóvel travado
EUA · Venda de imóvel
Uma cliente passou 8 anos nos Estados Unidos, se divorciou em 2019 e voltou ao Brasil. Quando foi vender o apartamento que tinha aqui, descobriu que o divórcio americano não estava homologado — e o cartório bloqueou a escritura. O comprador estava esperando. O prazo apertando.
✓ Caso resolvido em 4 meses. Venda realizada.
Novo casamento
Europa · Novo casamento
Um cliente que viveu anos na Europa, se divorciou lá e voltou ao Brasil para recomeçar a vida. Quando foi ao cartório para agendar o casamento, recebeu a notícia: o divórcio europeu não tinha validade aqui. Para o Brasil, ele ainda era casado.
✓ Estado civil regularizado. Casamento realizado.
Divisão de bens
Internacional · Divisão de bens
Um casal que morou fora do Brasil dividiu os bens pelo processo local. Ao tentar regularizar os bens brasileiros — conta bancária, cotas de empresa — descobriram que a divisão estrangeira não tinha efeito aqui sem a homologação.
✓ Divisão homologada. Bens regularizados.
Como funciona
01
Você nos envia os documentos do divórcio estrangeiro. Analisamos e confirmamos o caminho correto.
1–3 dias
02
Os documentos em língua estrangeira precisam de tradução oficial. Indicamos tradutores parceiros.
7–15 dias
03
Elaboramos e protocolamos a petição de homologação de sentença estrangeira perante o STJ.
Imediato
04
Após decisão do STJ, registramos nos cartórios competentes. Seu estado civil fica regularizado.
60–120 dias total
Dúvidas frequentes
Sim. O processo de homologação no STJ é o mesmo independentemente do país onde o divórcio foi realizado. Já conduzimos casos com divórcios feitos nos EUA, em países europeus e outros. O que varia é a documentação exigida de cada jurisdição.
Em média, de 60 a 120 dias a partir do protocolo no STJ. Casos com documentação completa e sem contestação costumam ser mais rápidos.
Não. Todo o processo pode ser conduzido de forma remota. Você nos envia os documentos digitalmente, e nós cuidamos de todo o trâmite junto ao STJ e aos cartórios.
Juridicamente, para o Brasil você continua casado. Isso impede: novo casamento, transmissão de bens por herança, venda de imóveis sem anuência do ex-cônjuge, e pode complicar abertura de empresa e outros atos civis.
Os honorários da Dra. Kathia Branco Domiciano para homologação são de R$ 5.000. Além disso, há custas processuais do STJ e custo de tradução juramentada dos documentos, que variam conforme o volume e o idioma. Detalhamos tudo no orçamento antes de qualquer compromisso.
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